Qual é a legislação do sector?

A legislação europeia garante que todos os sabões, detergentes e produtos de conservação disponíveis no mercado são seguros para o consumidor e para o ambiente. Na UE a principal legislação sobre substâncias químicas é o REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição dos Produtos Químicos).

Para além de cumprirem a legislação, os membros da A.I.S.E. e do Cefic participam em várias iniciativas voluntárias para garantir a qualidade, a segurança e o desempenho ambiental dos produtos que utiliza em sua casa ou na sua empresa.

Várias disposições legais da UE aplicam-se às diferentes fases do ciclo de vida do produto, desde a sua concepção, fabrico e distribuição para utilização, eliminação ou reciclagem. Pode obter mais informações sobre este assunto no documento em PDF anexo.

Life Cycle

Abaixo está uma lista da principal legislação da UE aplicável ao nosso sector:

Directiva da UE relativa a Preparações Perigosas (DPP)/Regulamento da UE sobre classificação, rotulagem e embalagem (CLP): Esta Directiva é aplicável às preparações, ou seja, “misturas” de ingredientes químicos, tais como os que estão presentes num detergente em pó.  A Directiva define os métodos para identificar e classificar todas as preparações relativamente aos perigos que apresentam para a saúde humana e para o ambiente, tais como inflamabilidade, toxicidade, impacto na água, etc. Também define a rotulagem e a embalagem dos produtos químicos. Esta rotulagem pode ser fornecida na embalagem, como é o caso dos produtos de uso doméstico, ou através de fichas de dados de segurança para produtos utilizados em aplicações profissionais e industriais. Directiva da UE relativa a Substâncias Perigosas (DSP): Esta Directiva aplica-se às substâncias individuais ou ingredientes utilizados em preparações. Para obter mais informações sobre a regulamentação da rotulagem, por favor consulte a secção de Informações de Segurança . Estas duas Directivas estão gradualmente a ser substituídas pelo Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem (Regulamento CLP) de modo a alinhar esta legislação às regras harmonizadas a nível mundial. Os princípios fundamentais para classificar e rotular os produtos permanecerão semelhantes, mas os símbolos e os textos nas embalagens dos produtos mudarão. Para mais informações sobre as alterações clique aqui .

Restrições sobre a comercialização e uso: No caso de um nível de risco inaceitável, o REACH estabelece as restrições que devem ser aplicadas, como, por exemplo, a proibição de venda de um ingrediente químico específico ao público em geral.

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Regulamento da UE relativo a Detergentes: Este Regulamento está em vigor desde 2005, e substituiu várias medidas legislativas anteriores. Este Regulamento exige que os tensoactivos utilizados nos detergentes cumpram critérios rigorosos de biodegradabilidade.  Isto é importante para a protecção do ambiente, uma vez que a maioria dos detergentes e produtos de limpeza vai para os esgotos e é tratada em estações de tratamento de águas residuais.  O Regulamento também exige que a informação específica sobre o produto seja disponibilizada na embalagem e Internet, por exemplo, a presença de pequenos níveis de ingredientes alergénicos. Este Regulamento foi alargado para, a partir de 2013, restringir o uso de fosfatos em detergentes para a roupa destinados aos consumidores em todos os países da UE. Futuramente serão estabelecidas restrições ao uso de fosfatos em pastilhas para máquinas de lavar louça (Regulamento (UE) nº. 255/2012).


Os links abaixo explicam os benefícios deste regulamento para os consumidores e utilizadores profissionais na UE:

- Sítio internet da A.I.S.E. acerca de "Regulamento de Detergentes"
- Folheto do Consumidor
- Folheto do Cliente Profissional
  
Directiva da UE relativa a Produtos Biocidas (DPB): Aplica-se aos insecticidas e produtos que têm propriedades anti-microbianas, tais como os desinfectantes.  O principal objectivo desta Directiva é harmonizar a comercialização de produtos biocidas na UE.  A Directiva exige uma avaliação muito detalhada de cada biocida. Cada desinfectante terá de ser autorizado antes de ser vendido.  Em 2012, foi adoptado o Regulamento relativo aos produtos biocidas.  Este Regulamento, que revogará e substituirá a Directiva 98/8/CE, entrará em vigor a partir de 1 de Setembro de 2013 e espera-se que contribua para uma maior harmonização desta legislação a nível Europeu.

Para obter mais informações acerca da DPB consulte a secção de Biocidas no sítio internet da A.I.S.E. ou o folheto sobre produtos biocidas.

 

REACH: Regulamento da UE relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos: O REACH visa melhorar a segurança e o impacto ambiental das substâncias químicas através da identificação das suas propriedades intrínsecas.  O REACH entrou em vigor em 1 de Junho de 2007 e tornou-se na principal legislação aplicável às substâncias químicas e aos produtos que as utilizam.  Os ingredientes utilizados nos detergentes e produtos de limpeza estão sujeitos às disposições do REACH e a uma revisão sistemática e rigorosa das suas características em termos de perigos e de risco. Estão disponíveis mais informações no sítio internet da A.I.S.E. e do Cefic

UN GHS: Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos: O Regulamento CLP deriva do UN GHS.  Este Regulamento visa proteger a saúde dos trabalhadores, dos consumidores e do ambiente.  Este novo Regulamento da UE progressivamente substituirá as Directivas relativas às substâncias e preparações perigosas e complementará a legislação do REACH.  Para obter mais informações visite o sítio internet da A.I.S.E. e/ou do Cefic .

Directiva da UE relativa à Segurança Geral do Produto define um quadro com as obrigações e as normas que devem ser cumpridas pelos fabricantes e distribuidores, a fim de garantir a segurança dos produtos de consumo comercializados na Europa. Esta Directiva também permite que através do Sistema de Alerta Rápido Rapex, produtos muito perigosos sejam imediatamente retirados do mercado em todos os países.


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